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STF tem maioria para submeter ao plenário recursos envolvendo Lula

Ministros vão deliberar sobre pedido da PGR que tenta reverter anulação de condenações e sobre pedido da defesa

14/04/2021 18h25
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Por: Redação Fonte: R7
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14) manter a decisão de submeter ao plenário, formado por 11 ministros, os recursos envolvendo a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As condenações foram anuladas porque Fachin acolheu em março a tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir processos de Lula envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário. 

Nesta quarta, os ministros deliberaram apenas sobre pedido da defesa do ex-presidente contra a decisão de levar o caso ao plenário. A decisão de manter a decisão final no colegiado se deu por 6x5. 

Um dos recursos que deverão ser julgados a partir de quinta-feira (15) foi apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pede que as condenações sejam restabelecidas. 

Outro recurso foi apresentado pela defesa de Lula e debate a amplitude da decisão. O objetivo do ex-presidente é que tenham continuidade os processos que questionam a conduta da Justiça Federal do Paraná mesmo que as condenações já tenham sido anuladas.

Em análise paralela, a Segunda Turma já considerou a atuação do juiz Sérgio Moro parcial, o que torna inválidas, além das condenações, as provas produzidas no processo do Paraná, fazendo com que os processos recomecem do zero na Justiça do DF e tornam mais improvável uma condenação de Lula no curto prazo, tornando-o elegível para uma possível disputa eleitoral em 2022.

 

O debate sobre manter ou não as decisões sobre os recursos no plenário geraram intenso debate entre os ministros nesta quarta. O relator Edson Fachin, assim como o presidente da Corte, Luiz Fux, citaram o regimento interno para 

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