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Bolsonaro deve dar poder à Casa Civil na execução do Orçamento, em revés para Guedes

Bolsonaro editou novo decreto que diminui poderes do ministro

13/01/2022 16h09
Por: Redação Fonte: BNews
Clauber Cléber Caetano/PR
Clauber Cléber Caetano/PR

Em mais um revés para Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu a responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022 entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, deixando a caneta também nas mãos de Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.

A medida consta em um decreto que delega as competências do presidente para fazer ajustes e remanejamentos na peça orçamentária, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (13), confirmando reportagem do jornal Folha de S.Paulo da noite de quarta-feira.

Nesta quinta, a Economia define os detalhes da destinação de recursos para os ministérios durante a execução do Orçamento, a partir de um limite global pré-definido pela JEO (Junta de Execução Orçamentária). Agora, o decreto deve prever que esses atos precisam ter anuência prévia da Casa Civil.

Em nota divulgada sobre o decreto, na noite desta quarta, o Palácio do Planalto não citava a alteração, que foi confirmada à reportagem por fontes do governo.

Incomum, a medida chega em mais um momento de acirramento da disputa entre as equipes de Paulo Guedes e de auxiliares palacianos. Em jogo também está a tentativa de Bolsonaro de consolidar apoio político para a eleição, em que ele desponta como segundo favorito, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o Datafolha.

Nos bastidores, fontes do governo tentam minimizar a repercussão da mudança, embora admitam que ela pode ser interpretada como uma perda de poder do ministro da Economia nas decisões orçamentárias.

No fim de 2021, por exemplo, a JEO definiu um limite de R$ 3,6 bilhões para o pagamento de dívidas com organismos internacionais, mas a decisão de quais instituições receberiam o dinheiro foi tomada pela Economia. Com o decreto, o ato precisaria do aval da pasta de Nogueira.

A JEO é formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, de forma que Nogueira já participa de decisões importantes do Orçamento, como quanto cada ministério recebe de verba total.

Agora, com a prerrogativa de dar ou não aval prévio, ele terá o poder para definir detalhes, como quais ações dentro das pastas deverão ser priorizadas na distribuição dos recursos.

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