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Prefeitura convida população para participar da elaboração dos projetos do PPA, LDO e LOA

O instrumento encontra-se disponível no site da administração municipal até o dia 28 de julho

19/07/2021 12h03
Por: Redação Fonte: Ascom PMC
Foto: Ascom/PMC
Foto: Ascom/PMC

Em sua visão, qual área tem mais carência no município de Camaçari? Com o objetivo de conhecer as ações que os munícipes consideram como prioritárias, a Prefeitura convida a população da zona rural, da costa e sede para participar, por meio remoto, da Consulta Pública Eletrônica, disponível neste link, para elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

O instrumento encontra-se disponível no site da administração municipal até o dia 28 de julho. Para participar, é preciso indicar nome e endereço completos, área em que reside (se orla ou sede) e, caso possua, informar e-mail e telefone/WhatsApp.

O objetivo da consulta é garantir o exercício da cidadania, possibilitando a todo cidadão ou instituição indicar áreas que, na sua perspectiva, devem ser priorizadas pela gestão pública. Cultura, educação, saneamento, agricultura, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saúde ou turismo constam como campos a serem indicados.

No instrumento da Consulta o cidadão deverá indicar a área em que o tema de sua proposta se insere, descrevê-la e, por fim, indicar as principais ações de governo que, na sua perspectiva, deve concentrar esforços da gestão municipal em 2022.

Em seu conjunto, os campos do formulário fornecerão elementos para a composição dos projetos do PPA 2022-2025, que é quadrienal, da LDO 2022 e da LOA 2022, que como o próprio nome já indica têm ambos atualização de 12 em 12 meses.

Enquanto o PPA estabelece ações pretendidas pela gestão a médio e longo prazos, a LDO indica prioridades para o próximo exercício. A LOA possui um caráter mais operacional, já trazendo previsão de receitas orçamentárias e de gastos.

O Edital de Consulta Pública n.º 001/2021, que dispõe sobre a disponibilidade do instrumento de gestão participativa como previsto em legislações específicas, foi publicado no Diário Oficial do Município n.º 1.695 de 29 de junho de 2021, considerada a imprescindibilidade da participação popular, dado contexto da pandemia da Covid-19. O conteúdo pode ser conhecido na íntegra aqui.

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