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Crf13/Ba, procon comandam operação Apollp e interditam academias

Os fiscais dos órgãos vistoriaram diversas questões, como o cumprimento das normas estabelecidas, a legitimidade dos profissionais

27/07/2021 07h11
Por: Redação Fonte: Dicom PMC
Crf13/Ba, procon comandam operação Apollp e interditam academias

O Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF 13/BA), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), em parceria com o PROCON de Lauro de Freitas e a Delegacia do Consumidor (DECON) iniciaram nesta segunda-feira (26), a Operação Apollo 2021, que tem o objetivo de fiscalizar as academias dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.

Estiveram comandando as equipes durante a operação, o Presidente do Conselho Regional de Educação Física da Bahia-CREF13/BA, Rogério Moura, o Vice-presidente do CREF13/BA, Edvaldo Paulo, o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas e o Investigador da DECON, Jairo Silva. 

No primeiro dia da operação, em Salvador-BA, três academias foram fiscalizadas no bairro de Paripe. A primeira a ser interditada foi a Academia Top Master, devido a ausência de Profissional de Educação Física habilitado no estabelecimento. Logo em seguida a Safe Fit foi fiscalizada e foram encontrados dois estagiários irregulares, sendo autuada, abrindo assim um prazo para uma resposta de processo administrativo de responsabilidade da pessoa jurídica, tendo dez dias para apresentar uma defesa prévia. Logo depois desta, a equipe seguiu para a Bem Estar, a academia também foi interditada pelo Conselho, pois não possuía registro junto ao CREF13/BA e foi flagrado um cidadão no exercício ilegal da profissão.

Os fiscais dos órgãos vistoriaram diversas questões, como o cumprimento das normas estabelecidas, a legitimidade dos profissionais que prestam seus serviços dentro dos estabelecimentos. Os crimes de exercício ilegal da profissão e outros de consumo foram apurados pela delegacia especializada.

“Qualquer estabelecimento esportivo só pode manter as atividades físicas com a supervisão e a orientação de um Profissional de Educação Física habilitado. O fato da pessoa que está orientando e prescrevendo os exercícios físicos não possuir o registro no CREF infringe o artigo 47 do Decreto Lei 3688/41, combinado com a Lei Federal 9696/98” ressaltou o Presidente do CREF13/BA, Rogério Moura. 

Desde janeiro deste ano na Bahia, 1.429 estabelecimentos foram visitados, 235 pessoas foram flagradas no exercício ilegal da profissão e 104 estágios irregulares foram identificados. Para denunciar irregularidades basta acessar o site do CREF13/BA (www.cref13.org.br) ou o Instagram do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF13/BA ( @fiscalizacaocref13 ).

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