O Chefe de Gabinete, Raimundo Nascimento, e o assessor técnico da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDH), Matheus Martins, participaram nesta sexta-feira (29), no auditório da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em Brasília, da eleição para presidência e vice-presidência do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência (FNGPD).
O evento, que reuniu representantes de vários estados brasileiros, elegeu como presidente e vice-presidente o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí (Seid), Mauro Eduardo Cardoso, e Priscila Nogueira (Maranhão), respectivamente, para condução do Fórum no período de dois anos. No ato, foi também aprovado o regimento do Fórum e o calendário com início de atividades previsto para o mês de março.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) oficializou a adesão do Governo da Bahia ao FNGPD na quinta-feira, 28. A assinatura se deu no ato de lançamento do Fórum. Instituído pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a instância tem como objetivo fortalecer a articulação entre as esferas federativas e promover a Política Nacional da Pessoa com Deficiência.
A iniciativa faz parte do Novo Viver sem Limite — Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para assegurar maior alcance e efetividade nas ações em defesa dos direitos dessa população em todo o território nacional.
O Fórum busca promover o diálogo entre os órgãos federais, estaduais e municipais, facilitando a troca de experiências e estratégias que possam aprimorar as ações voltadas a esse segmento. Entre as principais atribuições do Fórum estão: a articulação interfederativa; o apoio na criação e fortalecimento de conselhos estaduais e municipais; o intercâmbio de boas práticas; e a promoção de estratégias de monitoramento e de avaliação das políticas públicas.
Além disso, o Fórum incentivará a cooperação entre gestores e gestoras nos níveis federal, distrital, estadual e municipal para a implementação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, propondo a construção de um sistema unificado e interfederativo de promoção de direitos.
