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Mata de São João, BA
Em um passo significativo para a valorização da educação municipal, a prefeitura de Mata de São João, sancionou nesta segunda-feira (24), a Lei nº 990/2025 de autoria do executivo e aprovado pela Câmara nesta semana, que fixa os vencimentos dos professores da rede pública de forma linear com o Piso Nacional do Magistério (mantendo o valor base do município superior ao piso estabelecido). A nova legislação contempla os profissionais em cinco níveis de carreira, com salários que variam conforme a progressão horizontal por tempo de serviço.
De acordo com a lei, um professor de Nível I, com carga horária de 20 horas semanais, receberá inicialmente R$ 2.492,12, valor que poderá chegar a R$ 3.239,76 após 30 anos de dedicação. Para os docentes de Nível V, o salário básico é de R$ 2.625,12, podendo atingir R$ 3.412,66 com a progressão máxima. Os níveis de carreira são: NI; NII; NIII; NIV e NV.
Além de garantir o alinhamento com o piso salarial nacional, a lei prevê também, efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro deste ano. Com isso, os educadores receberão a diferença salarial referente ao período anterior à sanção.
A aprovação foi comemorada pela categoria, que vinha dialogando com o poder público em busca de melhores condições salariais. Com a sanção da Lei nº 990/2025, o município reafirma o compromisso com a valorização dos educadores, reconhecendo que a base de uma sociedade mais justa e próspera começa pela educação de qualidade.
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