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Mata de São João, BA
Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vigente desde 2016, assegura desconto mínimo de 80% na passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo, deficiências físicas ou cognitivas, e casos graves de diabetes que comprometam a autonomia. O benefício é válido para voos nacionais e internacionais, porém não é automático: é necessário apresentar documentação médica que comprove a necessidade de apoio durante a viagem.
O desconto só é concedido se o acompanhante tiver mais de 18 anos e estiver apto a prestar auxílio integral. Também é possível solicitar abatimento sobre o excesso de bagagem, desde que utilizado para transportar equipamentos médicos ou itens de apoio emocional. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde indicam que mais de 17 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e 2 milhões vivem com Transtorno do Espectro Autista.
Para solicitar o desconto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante, disponível no site da Anac ou da companhia aérea, além de apresentar um laudo médico com validade de até um ano. A recomendação é fazer contato com a empresa antes da compra da passagem para evitar contratempos e garantir o direito.
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