O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (03), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza (PSD), da cidade de Ribeira de Pombal, no nordeste baiano, por irregularidades na contratação do transporte escolar do município, em 2014 a 2016. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$10 mil. Cabe recurso da decisão.

Segundo a denúncia, houve superdimensionamento do número de alunos na vigência dos contratos. O relatório técnico apontou a reincidência na prática do reajustamento dos preços dos contratos por índice oficial sem a demonstração de que a manutenção dos valores anteriores acarretaria desequilíbrio contratual.

Em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades apontadas na denúncia. O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência, aplicando-se multa ao gestor.