A prefeitura de Dias d’Ávila publicou neste sábado (16) um novo decreto municipal atualizando e estabelecendo medidas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do Coronavírus no município.
O decreto municipal nº 1.644/2020 mantém fechados até o dia 31 de maio estabelecimentos comerciais não essenciais.
Confira o decreto na íntegra: 
A PREFEITA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem assim tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria MS/GM no 356, de 11 de março de 2020,
DECRETA:
Art. 1o Fica suspenso, até 31 de maio do corrente ano, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais de bens e mercadorias, atacadistas, varejistas e ambulantes, e prestadores de serviço, não autorizados no artigo 4o deste Decreto, em funcionamento no Município de Dias d’Ávila.
Art. 2º Fica mantida a suspensão, no âmbito do Município de Dias d’Ávila/BA, das atividades educacionais em todos os cursos, escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino pública e privada, até o dia 31 de maio do corrente ano, como também o transporte de alunos e professores, podendo tal prazo ser prorrogado, de acordo com a evolução epidemiológica.
 
Art. 3º Continua suspenso, por prazo indeterminado, o funcionamento dos espaços públicos e privados, tais como parques, praças, quadras esportivas e campos de futebol, bem como permanecem suspensas as atividades desenvolvidas nas Academias e demais locais que envolvam aglomerações.
 
Art. 4º Os estabelecimentos a seguir elencados poderão realizar o atendimento presencial ao público, respeitando as regras distanciamento social e higienização elencadas no artigo 5o deste Decreto:
I – Estabelecimentos de saúde que atendam urgência e emergência ambulatorial;
II – Farmácias;
III – Postos de combustíveis;
IV – Mercados, supermercados, padarias;
V – Estabelecimentos que comercializem alimentos para animais;
VI – Estabelecimentos que comercializem Gás de Cozinha;
VII – Estabelecimentos que comercializem produtos de limpeza e cloro;
VIII – Oficinas e comércio de autopeças;
IX – Casas lotéricas e correspondentes bancários;
X – Estabelecimentos que comercializem insumos e equipamentos de saúde;
XI – Hotéis.
§1o Nos distribuidores de bebidas, nos restaurantes e congêneres, continua proibido o consumo no próprio local, só podendo funcionar através do serviço de entrega em domicílio (delivery) ou retirada na porta do estabelecimento, vedada a entrada de clientes;
 
§2o Os estabelecimentos não listados neste artigo somente poderão funcionar com entrega em domicílio (delivery), devendo adotar todas as medidas de higiene recomendadas, além da disponibilização obrigatória de máscaras para os funcionários;
 
§3o Os profissionais liberais poderão realizar trabalhos internos, sem o atendimento presencial ao público, devendo adotar todas as medidas de higiene e distanciamento social recomendadas, além da disponibilização obrigatória de máscaras para os funcionários;
 
§4o Os Mercados Municipais poderão funcionar das 08h às 14h, de segunda-feira a sábado.
 
Art. 5o Todos os estabelecimentos deverão respeitar os protocolos de distanciamento social e higienização voltados ao combate a disseminação da COVID-19, conforme a seguir listado:
 
I – realização de controle de acesso ao público, para atividades autorizadas neste Decreto, permitindo a entrada de no máximo 01 (uma) pessoa a cada 9 m2 (nove metros quadrados) de área comum para os estabelecimentos que possuam área acima de 100 m2 (cem metros quadrados); e para os estabelecimentos com área menor que 100 m2 (cem metros quadrados), a entrada de 01 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados);
II – demarcação (sinalização) no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, de distância de no mínimo 50 (cinquenta) centímetros dos balcões de atendimento, observada a distância de 1,5m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra;
III – disponibilização, na entrada do estabelecimento, em local visível, de álcool em gel 70% e/ou pia com água e sabão para utilização pelos consumidores e empregados;
IV – uso obrigatório de máscaras pelos empregados, clientes e fornecedores do estabelecimento comercial;
V – realização da higienização de toda área de acesso ao público, pelo menos três vezes ao dia, com água, sabão e solução contendo hipoclorito de sódio;
VI – em caso de utilização de máquinas eletrônicas de pagamento via cartão de débito ou crédito, a superfície da mesma deverá ser higienizada após cada uso, de forma a se evitar a transmissão;
VII – o procedimento de higienização previsto no inciso V deste artigo deverá também ser realizado em todos os demais equipamentos de uso comum;
VIII – em caso de formação de filas externas nos estabelecimentos, é responsabilidade do comerciante garantir a distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas;
IX – todos os estabelecimentos devem dar total publicidade das regras de funcionamento estabelecidas neste decreto, bem como às recomendações de biossegurança no combate ao COVID-19 por meio de cartazes ou painéis explicativos que devem estar bem visíveis e distribuídos nas áreas de operação das
respectivas atividades.
Art. 6o. Os Órgãos da Administração Pública, os estabelecimentos privados e os meios de transportes (táxi, carros de aplicativos, mototáxi e transporte público) deverão determinar o aumento da frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, portas, maçanetas e móveis dos ambientes comuns, superfícies e equipamentos de uso comum, além de disponibilizar de álcool em gel nas áreas de circulação.
 
Art. 7o. O atendimento ao público no Prédio da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, ficará limitado ao período das 08h até 13h, priorizando-se, sempre que possível, o atendimento não presencial.
 
Art. 8o. A população de Dias d’Ávila/BA, em recente e/ou atual retorno de viagens internacionais ou locais com transmissão comunitária sustentada, deverá adotar as seguintes medidas:
 
I – Para as pessoas sem sintomas respiratórios, permanecer em isolamento domiciliar (autoisolamento) por 14 (catorze) dias;
II – Para pessoas com sintomas respiratórios leves, comunicar à Coordenação de Vigilância Epidemiológica do Município, a fim de ser orientado sobre providências mais específicas, através dos telefones (71) 3648 – 3618 /3648 – 3617/ 99956 – 5688;
III – No surgimento de febre, associada a sintomas respiratórios intensos, a exemplo de tosse e dificuldade de respirar, buscar atendimento nas unidades de urgência e emergência.
 
Art. 9o. O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções civis e penais, inclusive a cassação de licença de funcionamento do estabelecimento e interdição imediata.
 
Art. 10. As disposições contidas no presente decreto poderão ser revistas a qualquer momento, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19.
 
Art. 11. Eventuais descumprimentos das medidas ora estabelecidas podem ser denunciados através do telefone (71) 99240-2208.
 
Art. 12. Ficam mantidas as disposições não modificadas previstas nos Decretos no 1.630/2020, 1.631/2020, 1.632/2020, 1.634/2020, 1.635/2020, 1.639/2020 e 1.640/2020, revogando-se expressamente o Decreto Municipal no 1.641/2020.
 
Art. 13. Este Decreto entrará em vigor no dia 18 de maio de 2020.
 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, EM 16 DE MAIO DE 2020.
 
JUSSARA MÁRCIA DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal